Pouco mais de cinco anos após entrar em vigor, a Lei Maria da Penha (11.340/06) já é responsável por avanços no combate à violência contra a mulher. Em visitas a estados brasileiros, parlamentares participantes do projeto Mutirão da Penha, que investiga a aplicação da lei, confirmam que o atendimento às vítimas melhorou e a consciência das mulheres sobre seus direitos e a coragem de denunciar têm se consolidado. Dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres mostram que o número de atendimentos cresceu desde a entrada em vigor da lei. Em 2007, quando o sistema foi adaptado para receber informações sobre a Lei Maria da Penha, a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) registrou 438.587 atendimentos. Entre janeiro e outubro do ano passado (últimos dados disponíveis), o sistema já havia recebido 530.542 ligações. O número de serviços especializados no atendimento à mulher, como delegacias e juizados, também aumentou. No ano passado, o País tinha 928 serviços, contra os 521 existentes em 2006 – um crescimento de 78,1%. Outras informações: http://migre.me/7GW2X

O governo federal vai levar médicos, enfermeiros e dentistas das Unidades Básicas e Saúde a 50 mil escolas públicas localizadas em mais de dois mil municípios. No Café com a Presidenta transmitido nesta segunda-feira (23), Dilma Rousseff explicou que os profissionais vão avaliar as condições de saúde de 11 milhões de estudantes. As visitas serão feitas até a segunda semana de março, informou a presidenta. “Queremos, nessa semana, envolver também os pais para debater um problema que já afeta 1/5 da população infantil – a obesidade. Reduzindo a obesidade infantil, nós vamos prevenir outras doenças que podem ocorrer no futuro, como a hipertensão e a diabetes”, disse a presidenta. Ela anunciou ainda duas novidades no programa de vacinação infantil. A vacina pentavalente, que começa a ser aplicada em agosto, é a soma de duas vacinas que já existiam, a chamada tetravalente e a hepatite B. Com uma só injeção, a vacina pentavalente vai proteger agora a criança contra cinco doenças: o tétano, a difteria, a coqueluche, a hepatite B e um tipo de meningite grave. Segundo a presidenta, a combinação das vacinas é boa para a criança, que vai precisar tomar uma injeção a menos, mas também é um avanço no processo de vacinação. Já a vacina contra a pólio será injetável.

A presidenta da República, Dilma Rousseff, participou, nesta segunda-feira (23), da cerimônia alusiva à concessão de 1 milhão de bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni). A solenidade aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
Segundo o Ministério da Educação (MEC), o ProUni foi criado, em 2004, para conceder bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) a estudantes interessados em cursos de graduação de instituições privadas de educação superior. Para receber as bolsas integrais, os candidatos não podem ter diploma de curso superior e devem comprovar renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa, entre outros requisitos. Já para as bolsas parciais, uma das condições é que o candidato tenha renda familiar de até três salários mínimos por pessoa.  Os alunos que percebam bolsa integral do ProUni poderão ainda se beneficiar da Bolsa Permanência, no valor de R$ 360,00, para auxiliá-los em suas despesas educacionais, desde que seus cursos sejam presenciais, de no mínimo seis semestres de duração e tenham carga horária média igual ou superior a 6h/dia de aula. Os alunos que percebam bolsa parcial do ProUni, por sua vez, têm a possibilidade de financiar a outra parte da mensalidade por meio do Financiamento Estudantil (Fies).

A presidenta da República, Dilma Rousseff, disse nesta segunda-feira (23), na abertura da primeira reunião ministerial este ano, que cada ministério terá até junho para apresentar um modelo de monitoramento eletrônico, em tempo real, no qual todos os gastos e transações de cada pasta possam ser vistos e cobrados na hora pelo governo. A ideia é aumentar a transparência e evitar fraudes em convênios “As ações fazem parte de um projeto revolucionário, progressista, e absolutamente indispensável para a verdadeira reforma do Estado. Não por meio da demissão de servidores ou da perda de direitos previdenciários, mas por meio da gestão de um Estado mais profissional e meritocrático”, disse a presidenta, de acordo com o porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann. O porta-voz disse ainda que com a cobrança maior por parte da população quanto à oferta de mais serviços públicos, é necessário que o governo ofereça melhores serviços. “Isso não é uma questão básica de reforma do Estado. Isso é como fazer com que o Estado dê serviços melhores para a população”. A reunião começou às 17h17 e, após a exposição da presidenta Dilma Rousseff, falou o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, seguido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Dos 38 ministros do governo, apenas Garibaldi Alves, da Previdência Social, que ainda está de férias, e Mendes Ribeiro Filho, da Agricultura, que está em missão oficial na Europa, não participam do encontro.

O governo federal sancionou a lei que regulamenta as profissões de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador. A lei, de número 12.592, foi publicada no Diário Oficial da União, recentemente.O texto determina que os profissionais da área obedeçam “às normas sanitárias, efetuando a esterilização de materiais e utensílios utilizados no atendimento a seus clientes”. Foram vetados, no entanto, dois artigos. Um deles exigia a conclusão do ensino fundamental, diploma em curso na área ou comprovação de atuação na área por um ano. O outro assegurava a possibilidade de revalidação de diploma estrangeiro, fornecido por cursos equivalentes aos exigidos no Brasil. A lei sancionada pela presidente Dilma Roussef estabelece ainda a data de 19 de janeiro como o Dia Nacional do Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador. Também foi publicada no Diário Oficial da União a lei que regulamenta a profissão de turismólogo. (Com Portal R7)