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Gilmar Machado
Conhea Gilmar Machado
Trajetria Poltica
Prestao de contas
06
set

A presidenta da República Dilma Rousseff sancionou a concessão de alíquotas especiais para aposentadoria das donas de casa e microempreendedores individuais. A proposta reduziu, nestes casos, a alíquota da contribuição à Previdência Social de 11% para 5% sobre o valor do piso de contribuição, equivalente ao salário mínimo. A inclusão das donas de casa na proposta foi incluída através de emenda da ministra da Casa Civil, a senadora licenciada Gleisi Hoffmann, estendeu a redução da alíquota à categoria. O benefício vale para segurados facultativos sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho de sua casa, desde que pertencente a família de baixa renda. É considerada de baixa renda a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 1.090). A lei nº 12.470, de 31.8.2011 foi publicada no DOU de 1º de setembro 2011.

7 comentários para “AGORA É LEI: Dilma sanciona aposentadoria especial para donas de casa e microempreendedores individuais”

  1. Telma Brito disse:

    Prezado senhores, li sobre a lei acima. Quero saber como me inscrever no Cadastro Unico para Programas Socias do Governo Federal, pois já tenho minha carteira de idoso, conforme Lei 15741/2003, endossada peo Minesterio de transportes e Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate a Fome.
    Atenciosamente.
    Telma.

  2. wanda moura disse:

    tenho mais de 24 contribuiçoes sou dona de casa meu marido e aposentado e ganha um salario minimo. tenho mais de 6 anos que não contribuo. tenho direito a me aposentar tenho 61 anos

  3. Ednai Lopes Vieira disse:

    Minha sogra tentou fazer sua incrição, para ter direito a essa nova aliquota na agencia do INSS em Sousa-PB e foi barrada por um funcionári que eu não sei o nome que disse que ela devia estar recebendo o “Bolsa Familia” Será qu ele acha que todo cidadão inscrito no Cad Unico recebe Bolsa Familia? Seja como for ela foi impedida de ter acesso a esse direito. E agora o que é que ela faz? Ela é de baixa renda e ta inscrita no Cad Unico!

  4. silvano disse:

    Estou com uma duvida muinto grande,qual o praso minimo para a dona de casa se aposentar as que tem 60 anos de idade, 24 meses ou 180 meses,por favor me esclareça esta duvida.

  5. Lílian Vitorino disse:

    Bom dia!!!! Parabéns por mais essa vitória!!!!!!!!

  6. Kivyo R. Vilarinho disse:

    Gilmar, parabéns pelo projeto desta lei. Vivo esta realidade há tempos com minha mãe. Espero que todas aquelas que tanto fizeram e tanto colobroraram na educação familiar possam ser recompensadas, uma vez que não tinham oportunidades e até mesmo outra opçãp a não ser cuidar do lar e zelar da família. Fico honrado por este projeto ter sido elaborado por um político como Gilmar, quem sempre pude confiar meus votos. Sinto recompensado!!

  7. Janina Ferrão disse:

    QUe notícia boa. Gostaria de saber, no caso de uma dona de casa que começou agora com 54 anos a contribuir, por quantos anos ela terá que contribuir, ou então onde posso verificar todas as informações de maneira mais clara do que em forma de lei. Porque é impossível decifrar todos aqueles vetos e alterações. Gostaria também de sugerir uma tradução dessas leis, numa linguagem mais acessível aos cidadãos comuns.Agradeço a atenção.

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