Gilmar Machado Deputado Federal

Deputado participou de momento de louvor no Mulheres Águias 2012

Gustavo — Sun, 20 May 2012 01:01:28 +0000

O deputado federal Gilmar Machado (PT/MG), vice-líder do governo no Congresso Nacional, participou de momento de louvor no Mulheres Águias 2012, que aconteceu neste sábado (19), no Center Convention, em Uberlândia (MG). Cerca de 3 mil pessoas participaram do evento, cujo objetivo principal é ser um facilitador para que mais mulheres possam conhecer seu propósito de vida e sendo impactadas por este conhecimento possam mudar seus destinos. Além de palestras o evento, que aconteceu durante todo o dia, teve diversas apresentações de dança, teatro e música.

Gilmar Machado propõe lei que define regras gerais para o funcionamento do novo Registro de Identificação Civil

Gustavo — Fri, 18 May 2012 21:06:45 +0000

O deputado federal Gilmar Machado (PT/MG), více-lider do governo no Congresso Nacional, protocolou esta semana na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), o Projeto de Lei 3860/2012 que altera a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, definindo regras gerais para o funcionamento do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil. “Nossa proposta vem ao encontro da necessidade de fomentar a entrada em funcionamento deste cadastro, uma vez que oferecemos diretrizes para a sua organização. De forma geral a nossa proposta: define como deve ser a numeração do registro e quando pode ser expedido; atribui responsabilidade aos órgãos conveniados por operar e manter o sistema; proíbe a distribuição de mais de um número de registro a mesma pessoa, bem como a sua reutilização; promove a unificação dos cadastros hoje existentes”, disse o deputado federal Gilmar Machado. O Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil foi criado com o a finalidade de implementar o número único do Registro de Identidade Civil – RIC e o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil. O documento vai reunir os números de todos os documentos de registro dos cidadãos, como CPF, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação e Título de Eleitor, além do Registro Geral. O novo cartão terá um sistema complexo de tecnologia que inclui microchip e dados gravados a laser no documento. O objetivo é evitar falsificações e permitir maior agilidade na transmissão de dados sobre uma pessoa em todo o território nacional. O projeto apresentado pelo deputado federal Gilmar Machado aguarda o despacho do Presidente da Câmara dos Deputados na Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição (SECAP/SGM).

Projeto de Gilmar Machado prevê gastos com enfermeiros e óculos no Imposto de Renda

Gustavo — Fri, 18 May 2012 13:24:29 +0000

Os gastos com enfermeiros e as despesas com lentes oculares corretivas e medicamentos de uso contínuo poderão ser incluídos nas deduções permitidas para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas. É o que dispõe o Projeto de Lei 3859/2012, de autoria do deputado federal Gilmar Machado (PT/MG), protocolado esta semana na Câmara dos Deputados. A proposição altera o artigo 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir esses pagamentos nas despesas que podem ser deduzidas, desde que o contribuinte apresente os respectivos comprovantes das despesas relativas ao próprio tratamento ou de seus dependentes. Hoje, a legislação considera dedutíveis os pagamentos efetuados a médicos, dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, bem como as despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias. “Pessoas acometidas por certas doenças necessitam de um acompanhamento individualizado e do uso de certos medicamentos para a realização de suas atividades diárias ou para o não agravamento de sua condição”, justifica o deputado.

Inscrições para segunda etapa do Bolsa Atleta se encerram no dia 5 de junho

Gustavo — Fri, 18 May 2012 12:17:33 +0000

Se encerram no dia 5 de junho as inscrições no Programa Bolsa Atleta, do Ministério do Esporte. É a segunda etapa do processo de inscrição do programa, referente ao exercício de 2011, e é específica para os esportistas das modalidades que não compõem o programa dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. A portaria foi publicada nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial da União. Os atletas terão até 5 de junho para efetivar a inscrição no site do Ministério do Esporte, pelo endereço. Após o cadastro, os atletas terão 30 dias para enviar ao ministério a documentação exigida. A lista de documentos necessários está disponível no portal da pasta e no Artigo 5º da Portaria 164/2011. A primeira etapa de seleção do programa contemplou 4.243 atletas de 53 modalidades quecompõem os programas dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. A ação é uma das iniciativas do Ministério do Esporte para a formação de atletas de alto rendimento que representem o País em competições de nível internacional. Maior programa esportivo do mundo de patrocínio individual, a ação é uma das iniciativas do Ministério do Esporte que têm contribuído para a formação de atletas de alto rendimento que representem o País em competições de nível internacional.

Já está em vigor a Lei de Acesso à Informação

Gustavo — Thu, 17 May 2012 19:16:23 +0000

Entrou em vigor ontem (16) a Lei de Acesso à Informação cujo objetivo é garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada órgão público terá um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para garantir a transparência dos dados públicos. Além dos gastos financeiros e de contratos, a lei garante o acompanhamento de dados gerais de programas, ações, projetos e obras. Além de órgãos e entidades públicas dos três níveis de governo, as autarquias, fundações, empresas públicas e entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos devem colocar as informações à disposição do cidadão de forma gratuita. Com a lei, o cidadão pode solicitar a informação sem necessidade de justificativa. De acordo com a CGU, são estabelecidas regras claras e procedimentos para a gestão das informações. Além disso, os servidores estão sendo capacitados para atuar na implementação da política de acesso à informação. Foi elaborado um formulário próprio para o pedido, que pode ser preenchido diretamente no órgão ou pela internet. Para ter acesso à informação, o cidadão deve se identificar e especificar o pedido. O deputado federal Gilmar Machado (PT/MG), vice-líder do governo no Congresso Nacional, considera muito importante esta lei por considerar que ela irá ajudar a população a fiscalizar o Poder Público. “Esta é mais uma ferramenta que garantirá que a população tenha acesso aos dados públicos. É mais uma lei que garante o acompanhamento do investimento de recursos em projetos, obras, etc”, disse.

Repasse de emendas parlamentares será desburocratizado

Gustavo — Thu, 17 May 2012 15:21:10 +0000

Após ouvir reivindicações de mais de 3,5 mil prefeitos de todo o Brasil, durante a abertura oficial da XV Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, a presidenta Dilma Rousseff anunciou ontem (16), a publicação da portaria 507, que visa a desburocratizar os repasses de emendas parlamentares aos municípios. Com a publicação da norma no Diário Oficial da União, os recursos de até R$ 750 mil terão 50% do total dos repasses feitos à vista, no momento da assinatura do convênio entre o município e governo. Após ser executado os 50% da obra, técnicos da Caixa farão a primeira vistoria e, depois disso, liberarão mais 30% do valor. Ao atingir 80% de conclusão da obra, outra vistoria será realizada e o restante do dinheiro será disponibilizado. Assim que a obra estiver concluída, uma última aferição será feita pelos técnicos para ter certeza de que o recurso da União foi realmente aplicado. O deputado federal Gilmar Machado (PT/MG) se reuniu ontem com a bancada mineira de prefeitos para discutir a retroatividade da portaria. Segundo ele, antes as Prefeituras tinham dificuldades em conseguir empresas dispostas a se comprometerem com obras originadas por emendas. “Agora, não haverá mais este problema. Além disso, várias obras poderão acontecer em um tempo mais curto”, afirmou. Hoje à tarde (17) o deputado participa, no Plenário da Câmara dos Deputados, de reunião da Comissão Geral para debater a situação financeira dos municípios brasileiros.

Câmara aprova punição para crimes cibernéticos

Gustavo — Thu, 17 May 2012 12:05:03 +0000

O Plenário aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 2793/11, que tipifica crimes cibernéticos no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). A matéria será analisada ainda pelo Senado. O texto prevê, por exemplo, pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para quem obtiver segredos comerciais e industriais ou conteúdos privados por meio da violação de mecanismo de segurança de equipamentos de informática. A pena também vale para o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido. Essa pena poderá ser aumentada de 1/3 a 2/3 se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro dos dados obtidos. Para o crime de “devassar dispositivo informático alheio” com o objetivo de mudar ou destruir dados ou informações, instalar vulnerabilidades ou obter vantagem ilícita, o texto atribui pena de três meses a um ano de detenção e multa. Será enquadrado no mesmo crime aquele que produzir, oferecer, distribuir, vender ou difundir programa de computador destinado a permitir o crime de invasão de computadores ou de dispositivos como smart phone e tablet.

Transparência: BC vai acabar com o segredo sobre os votos do Copom

Gustavo — Thu, 17 May 2012 12:02:14 +0000

A próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para os dias 29 e 30 deste mês, vai dar publicidade a uma informação até aqui mantida em segredo. O comunicado do diretor de Política Monetária, emitido ao término da reunião para anunciar eventuais mudanças na taxa básica de juros (Selic), vai identificar como votou cada um dos sete diretores que integram o comitê. Até hoje, o Banco Central informava apenas o placar da votação. As linhas gerais do Copom foram mantidas e as alterações adotadas buscam apenas aperfeiçoar a sistemática de deliberação do comitê e dar mais transparência às decisões do colegiado de diretores, como determina a Lei de Acesso à Informação.

PL 3859/2012 – Descontar gastos com enfermeiros e óculos no IR

Gustavo — Wed, 16 May 2012 19:55:36 +0000

Apresentação: 15/05/2012

Ementa: Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os pagamentos efetuados a enfermeiros e as despesas com lentes oculares corretivas e medicamentos de uso contínuo nas deduções permitidas para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

Andamento: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados na Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))

PL 3860/2012 – Identidade com numeração nacional

Gustavo — Wed, 16 May 2012 19:54:10 +0000

Apresentação: 15/05/2012

Ementa: Esta Lei altera a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, definindo regras gerais para o funcionamento do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil.

Andamento: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados na Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))