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Gilmar Machado
Conhea Gilmar Machado
Trajetria Poltica
Prestao de contas
11
ago

O consenso entre oposição e situação garantiu a aprovação, pelo Plenário do Senado, do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 19/11, que reduz a alíquota da contribuição à Previdência Social para o micro-empreendedor individual de 11% para 5% sobre o valor do piso de contribuição, equivalente ao salário mínimo. O texto, proveniente da Medida Provisória (MP) 529/11, segue para a sanção presidencial. Uma emenda da ministra da Casa Civil, a senadora licenciada Gleisi Hoffmann, estendeu a redução da alíquota às donas de casa. O benefício vale para segurados facultativos sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho de sua casa, desde que pertencente a família de baixa renda. É considerada de baixa renda a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 1.090).

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