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Ementa:
Altera os dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 e dá outras providências.
Despacho:
DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54, RI) - ARTIGO 24, II.
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Situação:
Tramitando em Conjunto
Ementa:
Dispõe sobre a utilização dos recursos gerados por instituições federais de pesquisa agropecuária.
Despacho:
A CAPR, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
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Situação:
Transformado em Norma JurÃdica
Ementa:
Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura.
Despacho:
DESPACHO INICIAL A CCJR.
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Situação:
Tramitando em Conjunto
Ementa:
Dá nova redação ao § 3º do art. 77 da Constituição Federal, tornando-o compatÃvel com o seu caput.
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Ementa:
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Cultura, a criação de uma Comissão Especial para elaboração dos projetos conceitual, legal e organizacional da Biblioteca do Conjunto Cultural da República.
Copyrigh 2012 Deputado Federal Gilmar Machado
