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Situação:
Transformado em Norma JurÃdica
Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor global de R$ 569.100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
Despacho:
Publique-se. Submeta-se ao Plenário
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Situação:
Transformado em Norma JurÃdica
Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor global de R$ 569.100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
Despacho:
Publique-se. Submeta-se ao Plenário
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Autor:
Carlos Nader - PL/RJ
Situação:
Regime de Urgência
Ementa:
Dispõe sobre a criação de programa de atividades desportivas no âmbito dos estabelecimentos de ensino, no perÃodo de férias escolares.
Despacho:
Às Comissões de Educação e Cultura; Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
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Situação:
Regime de Urgência
Ementa:
Dispõe sobre as cores do uniforme de atletas e seleções que representem o Brasil em competições internacionais.
Despacho:
Às Comissões de Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
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Autor:
Celso Russomanno - PP/SP
Situação:
Pronta para Pauta
Ementa:
Estabelece que as instituições de ensino superior podem ser autorizadas a executar serviço de radiodifusão comunitária.
Despacho:
Às Comissões de Educação e Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
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