1. APRESENTAÇÃO
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Nosso compromisso é assegurar que toda coleta de informações ocorra em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), bem como com as boas práticas de segurança da informação e proteção da privacidade.
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8. CONSENTIMENTO
Quando exigido pela legislação aplicável, o tratamento de dados realizado por meio de cookies não essenciais dependerá do consentimento do usuário.
O consentimento poderá ser alterado ou revogado a qualquer momento por meio das configurações disponibilizadas no portal ou pelo navegador utilizado.
A revogação do consentimento não afetará a legalidade do tratamento realizado anteriormente.
9. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
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São adotadas medidas técnicas e administrativas destinadas a impedir:
- acesso não autorizado
- alteração indevida
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- destruição
- perda
- utilização ilícita
10. COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES
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11. DIREITOS DO TITULAR
O usuário poderá exercer, a qualquer momento, os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, incluindo:
- confirmação da existência de tratamento
- acesso aos dados
- correção de informações
- anonimização
- bloqueio
- eliminação
- portabilidade
- revogação do consentimento
- oposição ao tratamento quando cabível
As solicitações poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais indicados no portal.
12. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política de Cookies poderá ser modificada a qualquer tempo para refletir alterações legislativas, tecnológicas ou operacionais.
A versão mais recente permanecerá permanentemente disponível neste website.
13. CONTATO
Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas à utilização de cookies e ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais disponibilizados no site www.gilmarmachado.com.br.
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Para conhecer todos os seus direitos e saber como exercê-los, consulte o Canal de Atendimento ao Titular de Dados Pessoais.
DISPOSIÇÕES FINAIS
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Esta Política integra a Política de Privacidade do Site Oficial de Gilmar Machado e deverá ser interpretada em conjunto com os demais documentos de governança e proteção de dados publicados neste portal.
