1. APRESENTAÇÃO
A presente Política de Segurança da Informação estabelece os princípios, diretrizes e controles adotados pelo Site Oficial www.gilmarmachado.com.br para proteger seus ativos de informação, dados pessoais, sistemas computacionais e serviços digitais contra acessos não autorizados, incidentes de segurança, perdas, alterações, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado.
Esta Política está fundamentada na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), na Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), na legislação eleitoral vigente, nas boas práticas internacionais de segurança da informação e nos princípios de governança digital.
2. OBJETIVOS
Esta Política tem como objetivos:
- proteger a confidencialidade das informações
- preservar a integridade dos dados armazenados
- garantir a disponibilidade dos sistemas e serviços
- reduzir riscos operacionais e tecnológicos
- prevenir incidentes de segurança
- assegurar a continuidade dos serviços digitais
- proteger os dados pessoais tratados pelo portal
- promover uma cultura permanente de segurança da informação
3. ABRANGÊNCIA
Esta Política aplica-se a:
- administradores do portal
- desenvolvedores
- prestadores de serviços
- fornecedores de tecnologia
- empresas responsáveis pela hospedagem
- colaboradores autorizados
- usuários internos que possuam acesso administrativo aos sistemas
4. PRINCÍPIOS
A gestão da segurança da informação observará os seguintes princípios:
Confidencialidade
As informações somente poderão ser acessadas por pessoas autorizadas.
Integridade
Os dados deverão permanecer completos, íntegros e protegidos contra alterações indevidas.
Disponibilidade
Os serviços deverão permanecer disponíveis sempre que possível, assegurando continuidade operacional.
Autenticidade
Toda informação deverá possuir origem identificável e confiável.
Rastreabilidade
As operações críticas deverão gerar registros que permitam auditoria e investigação de incidentes.
5. CLASSIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
As informações tratadas pelo portal poderão ser classificadas em:
Pública
Conteúdo destinado à divulgação pública.
Exemplos:
- notícias
- agendas
- propostas
- conteúdos institucionais
Uso Interno
Informações destinadas exclusivamente à administração do portal.
Restrita
Informações contendo dados pessoais ou informações técnicas cujo acesso depende de autorização específica.
Confidencial
Informações estratégicas cuja divulgação possa comprometer a segurança dos sistemas, dos usuários ou da infraestrutura tecnológica.
6. CONTROLE DE ACESSO
O acesso aos sistemas administrativos será concedido apenas às pessoas previamente autorizadas.
Serão adotadas medidas como:
- autenticação individual
- senhas fortes
- autenticação em múltiplos fatores (MFA), sempre que possível
- limitação de privilégios
- revisão periódica dos acessos
- revogação imediata de acessos desnecessários
Cada usuário será responsável pela confidencialidade de suas credenciais.
7. SENHAS
As credenciais de acesso deverão observar boas práticas de segurança, incluindo:
- utilização de senhas complexas
- proibição do compartilhamento de senhas
- substituição periódica quando necessário
- armazenamento seguro
- utilização de autenticação multifator sempre que disponível
É vedado registrar senhas em locais inseguros ou compartilhá-las com terceiros.
8. PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais tratados pelo portal serão protegidos mediante:
- criptografia durante a transmissão
- armazenamento seguro
- controle de acesso baseado em perfis
- limitação da coleta ao mínimo necessário
- anonimização quando aplicável
- registro das operações relevantes
- monitoramento contínuo
Todo tratamento observará os princípios da LGPD.
9. SEGURANÇA DA INFRAESTRUTURA
A infraestrutura tecnológica poderá utilizar mecanismos como:
- protocolo HTTPS com certificados digitais válidos
- firewall
- proteção contra ataques de força bruta
- mecanismos anti-DDoS
- monitoramento de disponibilidade
- atualização periódica de servidores
- gerenciamento de vulnerabilidades
- controle de versões dos sistemas
10. BACKUP E CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS
Serão adotadas rotinas periódicas de backup visando garantir a recuperação das informações em caso de incidente.
Os backups poderão observar, entre outras medidas:
- armazenamento em ambiente seguro
- redundância geográfica quando disponível
- testes periódicos de restauração
- proteção contra alterações não autorizadas
Sempre que possível, serão implementados mecanismos de continuidade operacional para minimizar interrupções dos serviços.
11. GESTÃO DE INCIDENTES
Considera-se incidente de segurança qualquer evento que possa comprometer:
- confidencialidade
- integridade
- disponibilidade
- autenticidade das informações
Em caso de incidente poderão ser adotadas medidas como:
- contenção imediata
- investigação técnica
- registro do evento
- recuperação dos sistemas
- comunicação às autoridades competentes quando exigida pela legislação
- comunicação aos titulares dos dados quando houver risco relevante
12. MONITORAMENTO
Os sistemas poderão registrar informações necessárias para:
- auditoria
- identificação de falhas
- investigação de incidentes
- prevenção de fraudes
- segurança operacional
Os registros poderão incluir:
- endereço IP
- data e horário dos acessos
- usuário autenticado
- operações realizadas
- dispositivos utilizados
- eventos de segurança
Os registros serão protegidos contra alteração indevida.
13. SOFTWARES E ATUALIZAÇÕES
Todos os sistemas utilizados na operação do portal deverão permanecer atualizados.
Serão priorizadas:
- atualizações de segurança
- correções de vulnerabilidades
- remoção de componentes obsoletos
- utilização de softwares licenciados ou de código aberto confiáveis
14. FORNECEDORES DE TECNOLOGIA
Os fornecedores responsáveis por serviços tecnológicos deverão adotar padrões compatíveis com esta Política.
Sempre que possível, serão observados critérios relacionados a:
- segurança da informação
- confidencialidade
- proteção de dados
- disponibilidade dos serviços
- conformidade legal
15. RESPONSABILIDADES
Compete aos responsáveis pela administração do portal:
- proteger os sistemas
- controlar acessos
- manter registros
- responder a incidentes
- promover atualizações
- observar a legislação vigente
Compete aos usuários autorizados:
- utilizar corretamente os sistemas
- proteger suas credenciais
- comunicar incidentes de segurança
- respeitar esta Política
16. CONSCIENTIZAÇÃO
Os responsáveis pela administração do portal buscarão promover práticas permanentes de conscientização sobre segurança da informação, incentivando:
- proteção de senhas
- prevenção contra phishing
- identificação de fraudes
- uso seguro da internet
- proteção de dados pessoais
17. CONFORMIDADE LEGAL
Esta Política observa especialmente:
- Constituição Federal
- Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
- Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
- Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições)
- Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral
- demais normas aplicáveis
18. REVISÃO DA POLÍTICA
Esta Política será revisada sempre que:
- houver alterações legislativas
- forem identificados novos riscos
- ocorrerem mudanças relevantes na infraestrutura tecnológica
- forem implementados novos serviços digitais
A versão vigente permanecerá disponível no portal.
19. DISPOSIÇÕES FINAIS
Todos os envolvidos na administração do Site Oficial de Gilmar Machado deverão observar esta Política durante o desenvolvimento, manutenção e operação do portal.
O descumprimento destas diretrizes poderá resultar na adoção das medidas administrativas, contratuais e legais cabíveis.
Ao utilizar este portal, o usuário declara estar ciente de que medidas de segurança são continuamente adotadas para proteção das informações tratadas, sem prejuízo das limitações inerentes aos ambientes digitais conectados à internet.